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Polônia rejeita extradição de Roman Polanski para os EUA

Janek Skarzynski/AFP Phoro
30.out.2015 - Roman Polanski concede entrevista coletiva após julgamente na Polônia Imagem: Janek Skarzynski/AFP Phoro

Cracóvia (Polônia)

30/10/2015 16h53

A justiça polonesa rejeitou nesta sexta-feira (30) a extradição para os Estados Unidos do cineasta franco-polonês Roman Polanski, de 82 anos, acusado de estuprar uma menor em 1977 na Califórnia e que não estava presente na audiência.

O Tribunal Regional de Cracóvia (sul), "concluiu a inadmissibilidade do pedido de extradição para os Estados Unidos do cidadão polonês e francês Roman Polanski", declarou à imprensa o juiz Dariusz Mazur.

Polanski reagiu, afirmando estar "muito feliz" com a decisão.

"Estou, evidentemente, muito feliz que todo este processo tenha acabado. Isso me custou muito esforço, problemas para a minha saúde e também para a minha família", declarou em uma coletiva de imprensa em Cracóvia.

Esta decisão não é definitiva, uma vez que a promotoria polonesa que representa a parte americana pode ainda recorrer.

"O Tribunal de Recurso poderá manter o veredicto, alterá-lo ou devolver o caso para uma nova análise do tribunal de primeira instância", explicou à AFP uma porta-voz do tribunal de Cracóvia, Beata Gorszczyk.

Os Estados Unidos enviaram para a Polônia em janeiro um pedido de extradição de Roman Polanski, que vive na França, depois de uma aparição pública em Varsóvia do diretor de "Dança dos Vampiros" e "O Bebê de Rosemary".

Segundo a imprensa polonesa, o cineasta, presente em Cracóvia, aguardava o veredicto em um avião fretado no aeroporto da cidade, pronto para deixar a Polônia no caso de uma decisão desfavorável.

A lei polonesa afirma que cabe primariamente a um tribunal decidir sobre um pedido de extradição. Uma recusa, confirmada após um eventual recurso de uma das partes a um tribunal superior, encerra o caso. Em caso de aprovação, a decisão final cabe ao ministro da Justiça.

Um ex-ministro da Justiça e tenor da direita conservadora, vitoriosa nas eleições parlamentares de domingo na Polônia, pronunciou-se esta semana a favor da extradição.

"Devemos autorizar a extradição de Polanski. Não podemos proteger uma pessoa por um ato tão hediondo quanto o de abusar de uma pessoa menor de idade", afirmou Zbigniew Ziobro, eleito deputado pelas listas do partido conservador católico e populista Direito e Justiça (PiS), de Jaroslaw Kaczynski.

"A pedofilia é um mal que deve ser combatido", disse Ziobro.

No início de outubro, Kaczynski já havia rejeitado "a ideia de perdoar alguém, simplesmente porque ele é um proeminente cineasta, conhecido em todo o mundo".

"Se tal decisão deve ser tomada pelo futuro ministro da Justiça, seja ele quem for, ele deve concordar com a extradição", afirmou Ziobro, cujo partido, que possui a maioria absoluta do Parlamento, irá formar o futuro governo.

Nenhuma medida preventiva

Em 1977, na Califórnia, Roman Polanski, com então 43 anos, foi indiciado por ter abusado de Samantha Geimer, com então 13 anos de idade.

Após 42 dias de prisão, seguida de sua libertação sob fiança, o cineasta que havia admitido "relações sexuais ilegais" com uma menor fugiu dos Estados Unidos antes do anúncio do veredicto, temendo ser condenado a uma longa pena de prisão.

A linha de defesa de seus advogados poloneses é demonstrar que o pedido de extradição não se justificava, dado o acordo firmado na época entre o cineasta e a justiça americana.

Nos termos deste acordo, aceitado pelo Ministério Público e os advogados da vítima, a pena estipulada foi purgada pelo cliente.

Em 22 de setembro, na presença do cineasta, seus advogados apresentaram ao tribunal novos documentos, análises de especialistas e declarações recolhidas durante os processos anteriores nos Estados Unidos e na Suíça.

Polanski comemorou na ocasião o fato de "quase todos (os documentos) terem sido aceitos" pelo tribunal.

Em 25 de fevereiro, durante a primeira audiência, o cineasta forneceu explicações por nove horas.

Nenhuma medida preventiva foi tomada na Polônia contra Roman Polanski, que permanece inteiramente livre para se movimentar.

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