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Artistas vão ao Planalto pressionar por renovação da Lei do Audiovisual

Artistas vão ao Planalto pressionar pela renovação da Lei do Audiovisual - Luciana Amaral/UOL
Artistas vão ao Planalto pressionar pela renovação da Lei do Audiovisual Imagem: Luciana Amaral/UOL

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

19/09/2017 13h12

Artistas e políticos da esquerda que defendem a saída do presidente Michel Temer foram recebidos no Palácio do Planalto nesta terça-feira (19) pelo presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a prorrogação da Lei do Audiovisual, que estabelece mecanismos de incentivo fiscal para a produção audiovisual nacional e tem validade apenas até o fim de 2017.

Maia assumiu o comando do Planalto em decorrência da viagem de Michel Temer para Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em agosto, Temer vetou um projeto do Senado que previa a prorrogação da lei até o fim de 2019. Depois da ação, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, assegurou que o veto se deve apenas a uma questão técnica, e que está trabalhando para aprovar a renovação da lei até o final do ano.

O ator Antonio Pitanga, que já participou de atos pedindo “Fora Temer”, avalia que a lei serve para mostrar a cultura do Brasil, país de dimensão continental. Para o artista, o incentivo à cultura deveria ser um projeto de Estado.

“Não são os malucos que de vez em quando se reúnem e vêm aqui defender a cultura. Não é um projeto do Antonio Pitanga. É um projeto da nação que esse Estado deveria chamar para si”, declarou. “Se você não entende a cultura, você faz o país sangrar.”

Pitanga afirmou que a compreensão de um povo passa pela cultura e esta ajuda a combater a corrupção e a violência, temas de preocupação nacional. Ele ainda disse que o troca-troca de ministros na pasta – três na gestão de Temer – mostra o desinteresse do governo pelo setor, bem como pela saúde e educação.

“Venho aqui como cidadão. A democracia permite isso. Sou contra ele [Temer], mas venho dialogar na questão do meu país. Ao invés de eu vir aqui, ele é quem deveria estar inaugurando e pedindo horário nobre falando do movimento”, acrescentou.

O músico e ex-Titãs Paulo Miklos considera que o prazo está curto e não há tempo para se criar uma nova lei. Segundo ele, é preciso buscar um consenso para derrubar o veto da lei, pois o fim do incentivo seria “devastador” para a cultura. Em junho deste ano, ele participou de evento em São Paulo que pedia “Diretas já”.

“Vai ser um mau tremendo para o Brasil, porque a Lei do Audiovisual é fabuloso mecanismo de centralização da cultura, de promoção. Não é uma isenção fiscal, mas um incentivo tão importante. Acho inclusive que é uma política de Estado, além dos governos e acima dos partidos”, afirmou.

Também estavam presentes o cineasta Cláudio Assis e a produtora Sara Silveira.

Questão técnica

À época do veto de Temer ao projeto do Senado que previa a prorrogação da Lei do Audiovisual até o fim de 2019, o ministro da Cultura explicou ao UOL que o Planalto havia editado em março uma Medida Provisória (MP) prevendo apenas a prorrogação até o fim de 2017 do Recine, mecanismo que dá benefícios fiscais para a construção e modernização de salas de cinema. Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu alterações para incluir também a renovação da Lei do Audiovisual, ambos até 31 de dezembro de 2019.

No entanto, segundo Leitão, para a extensão do Recine e a renovação da lei até 2019 é necessário um estudo de impacto orçamentário, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que não foi feito, e o presidente não poderia sancionar o projeto que recebeu do Congresso, se não estaria cometendo um crime de responsabilidade. Para solucionar o problema imediato da extensão do Recine, que já havia vencido, foi editada uma nova MP, tratando apenas desta matéria.

"Combinamos então o reinício do processo, com o veto à MP anterior e o envio de nova MP, semelhante à anterior. O Congresso fará (de acordo com o informado pelas lideranças partidárias) as mesmas alterações anteriores e desta vez será feito e acrescentado o estudo de impacto orçamentário, indispensável para que o presidente possa sancionar", disse o ministro. "Não há prejuízo para o setor. Não há motivo para preocupação ou alarde".

Oposição

Segundo o grupo de políticos do PT e do PCdoB que participou do encontro entre artistas e o presidente em exercício, ficou acordado que a matéria será pautada na próxima semana no Congresso Nacional.

Esta é a primeira vez que políticos destes partidos foram recebidos na sede do Executivo desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Paulo Teixeira (PT-SP) e Chico D'Angelo (PT-RJ), e o senador Humberto Costa (PT-PE).

Antes, os políticos se reuniram com o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Mais tarde, irão se encontrar com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Viemos atrás do Rodrigo [Maia], não do Planalto”, brincou Feghali. “Primeira vez [no Planalto desde o impeachment] e não voltarei mais aqui né? Na verdade, estamos aqui porque o Maia está aqui.”

Questionada se sentia um “saudosismo” do Planalto, Jandira disse “ter saudosismo do governo, não do Planalto, do prédio”.