Ministério Público pede a Guilherme Fontes que devolva R$ 1,48 mi por Chatô

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) comunicou nesta quarta (20) o ajuizamento de ação civil pública onde pede que a Guilherme Fontes Filmes Ltda, produtora responsável pelo filme de longa-metragem "Chatô, o Rei do Brasil", seja condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,484 milhão. O valor pedido é referente a contratos assinados com a Rio Filme, empresa pública vinculada à prefeitura do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPRJ, a fraca divulgação da obra por uma negligência unilateral justifica o ressarcimento do valor, pago em forma de adiantamento em troca de direitos concedidos à Rio Filme. Na ação, também se pleiteia que a produtora seja condenada a indenizar a coletividade em valor a ser arbitrado pela Justiça para ser aplicado em ações de proteção aos bens públicos artísticos ou históricos.

Dirigido por Guilherme Fontes, "Chatô, O Rei do Brasil" trouxe para as telas a vida de Assis Chateaubriand, jornalista e empresário que se tornou uma das personalidades mais influentes do país entre as décadas de 1940 e 1960. O roteiro foi inspirado no livro homônimo do escritor Fernando Morais. O filme começou a ser produzido em 1994, mas só foi lançado em 2015. Bem recebido pela crítica, ele foi o segundo filme mais premiado do Grande Prêmio Brasil do Cinema Brasileiro 2016. Foram quatro troféus, entre eles o de melhor ator, para Marco Ricca, e o de melhor diretor de fotografia, para José Roberto Eliezer.

Negligência

De acordo com nota divulgada pelo MPRJ, houve pouco caso com a produção, que foi concluída em 21 anos, após sucessivos atrasos. Além disso, a Rio Filmes firmou contratos com a produtora Guilherme Fontes Filmes Ltda nos quais se previa a entrega de uma primeira cópia do filme em 2004, mas isso só ocorreu em 2015, mais de 10 anos após o prazo estabelecido.

"No decorrer desse tempo, a obra se tornou desinteressante para a população e para a Rio Filme, vindo inclusive a ser motivo de chacota entre o meio artístico e social. Tais fatos influenciaram direta e intensivamente no pouco alcance que essa produção de grande valor histórico e cultural acabou tendo com a população em geral. O que feriu, portanto, o maior objetivo que se pretendia alcançar, que era o de divulgar, da forma mais ampla possível, os relevantes fatos históricos contidos nessa obra cinematográfica", diz o texto.

Conforme o acordo, a Rio Filme teria o direito de promover e contratar, com exclusividade, a exploração econômica do filme nas salas de cinema e em outros meios de exibição. Em contrapartida, seria feito um repasse de R$ 1,06 milhão na modalidade de adiantamento sobre receita de comercialização. Tal valor seria recuperado através da retenção prioritária de 100% dos rendimentos com a comercialização da obra. Além disso, a Rio Filme destinou mais R$ 260 mil como coprodução e se comprometeu a reservar a quantia de R$ 440 mil para a cobertura de despesas com o lançamento do filme.

A Rio Filme tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria audiovisual carioca e atua nas áreas de distribuição, estímulo à formação de público e fomento à produção.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Guilherme Fontes Filmes Ltda. O escritório de Alberto Daudt de Oliveira, advogado que representa Guilherme Fontes, disse que ainda não foi informado pelo cliente sobre a ação do MPRJ e não tem conhecimento da mesma.

Polêmicas

Esta não é a primeira polêmica judicial envolvendo o filme "Chatô, o Rei do Brasil". A produção captou cerca de R$ 8,6 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual. Estes recursos seriam usados não apenas no longa-metragem, mas também em uma série de 25 documentários sobre a história da República no Brasil, exibidos pela Globosat, e em um documentário em curta-metragem sobre Assis Chateaubriand, que recebeu o título de "Dossiê Chatô".

No final de 2014, embora os demais produtos já tivessem sido finalizados, o filme já completava 20 anos de produção sem conclusão. O Tribunal de Contas da União (TCU), então, determinou que fossem estornados à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o valor de R$ 66,27 milhões. Este seria o valor corrigido dos R$ 8,6 milhões captados. Além disso, a condenação impôs ainda duas multas de R$ 2,5 milhões cada, totalizando um débito superior a R$ 71 milhões.

Dois anos mais tarde, Guilherme Fontes protocolou uma cópia da obra concluída no TCU. A corte aceitou o filme finalizado como prova dentro de um recurso que pede a revisão da condenação.

Outra ação também foi arquivada em 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, Guilherme Fontes foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada em 2010 e apontava que a produção recebeu R$ 51 milhões para um filme não concluído. Também se questionou a falta das prestações de contas.

Porém, o entendimento da corte foi o de que, na acusação apresentada, não foi caracterizada vinculação com nenhum agente público. O crime de improbidade administrativa deve ter sempre como réu pelo menos um agente público envolvido no ato ilícito.